MODALIDADES DE ENSINO

Educação de Jovens e Adultos — EJA

Na seção V do Capítulo II da LDB, é definida como modalidade de ensino a Educação de Jovens e Adultos e são especificados os pareceres, resoluções e artigos de lei que a amparam.Para consolidar as ações educacionais para a Educação de Jovens e Adultos, foi criado o Programa Fazendo Escola (antigo Recomeço), que tem por meta apoiar e ampliar nos sistemas de ensino o atendimento do ensino fundamental para jovens e adultos. Ele também apresenta proposta curricular, material didático e paradidático e legislação específica dessa modalidade.
Resolução CNE/CEB n.º1, de 5 de julho de 2000 - Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.

Educação Profissional e Tecnológica

Promulgada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, complementada em seguida pelo decreto n.º 2.208, de 17 de abril de 1997, ficou caracterizada a Educação Profissional de forma específica. Ela tem por objetivo capacitar jovens e adultos para o exercício de atividades produtivas, podendo ser desenvolvida em escolas do ensino regular, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.Legislação comum a todos os níveis, legislação específica para cursos de nível técnico e legislação específica para cursos de nível tecnológico, regulamentação da educação profissional, instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica.
Diretrizes Curriculares de Cursos de Nível TécnicoInstitui as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, que definem a organização legal e curricular dos cursos e as áreas de atuação profissional.
Diretrizes Curriculares de Cursos de Nível TecnológicoInstitui as diretrizes curriculares nacionais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores relacionados à tecnologia.

Educação Indígena

Para cumprir os objetivos, coordenar as ações e estabelecer as diretrizes específicas para a Educação Escolar Indígena, o Ministério da Educação, por meio da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena - CGEEI, desenvolve, orienta, coordena e acompanha o desenvolvimento de programas, ações e políticas educacionais voltadas para as comunidades indígenas.

Educação a Distância

Em 3 de abril de 2001, a Resolução n.º 1 do Conselho Nacional de Educação estabeleceu as normas para a Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu, Ensino Fundamental, Médio e Técnico a Distância, Ensino Superior (Graduação) e Educação Profissional em Nível Tecnológico, Pós-Graduação a Distância e diplomas, certificados e cursos a distância emitidos por instituições estrangeiras.Portaria Ministerial n.º 301, de 7 de abril de 1998 Normatiza os procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância.A página de Educação a Distância do MEC traz informações sobre TV Escola, Programa Nacional de Informática na Educação — Proinfo —, Programa de Formação de Professores em Exercício — Proformação —, Programa de Apoio à Pesquisa em Educação à Distância — Paped — e sobre a Rádio Escola.

Educação Especial

A atual Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, trata, especificamente no capítulo V, da Educação Especial. Define-a como modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para pessoas com necessidades educacionais especiais. Assim, ela perpassa transversalmente todos os níveis de ensino, desde a Educação Infantil ao Ensino Superior. Essa modalidade de educação é considerada um conjunto de recursos educacionais e de estratégias de apoio que deve estar à disposição de todos os alunos, oferecendo diferentes alternativas de atendimento.Na seção Educação Especial da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação, estão disponíveis as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, um relatório sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiências, processos de autorização e reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições, o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda a legislação específica brasileira e documentos internacionais.Veja também as informações sobre Ações, Programas e Projetos, capacitação de recursos humanos, informática e apoio ao deficiente visual.

Educação Ambiental

Em 27 de abril de 1999, foi sancionada a lei n.º 9.795, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental para garantir que a Educação Ambiental seja uma prática nacional em todas as escolas. Foi criado também o PCN em Ação – Educação Ambiental, guia de orientações metodológicas desenvolvido para formação de educadores, além de projetos e programas que visam construir um processo permanente de educação ambiental nas escolas e comunidades de todo Brasil.

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